"A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), recomendou a eventual criação do estatuto de rádio comunitária, pedindo ainda à Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) que considere a disponibilização de micro-frequências nesse sentido."
https://24.sapo.pt/amp/atualidade/artigos/radios-locais-erc-propoe-criacao-do-estatuto-de-radio-comunitaria-e-pede-a-anacom-micro-frequencias
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